Land for sale in Lagoa (São Miguel), Portugal

USD 132,883

EUR 126,000

Lagoa (São Miguel)

Plot of land • Ref: C0276-01058

Terreno rústico com viabilidade de construção com área total de 6680 m2, fica localizado numa zona privilegiada da Lagoa a 5 minutos das praias do Pópulo e Milícias e a 10 minutos de duas cidades, Ponta Delgada e Lagoa.Frente: ≈28 mComprimento: ≈217 mLargura: Variável entre ≈25 m e ≈45 mTerreno declive, sendo a metade inicial muito pouco acentuado.Designado no PDM da Lagoa como Solo Rural - Espaços Agrícolas - De Produção Artigo 22.º - Ocupações e utilizações condicionadas1 — Sem prejuízo das condicionantes legais aplicáveis, nos espaços agrícolas de produção são permitidas obras de construção, recuperação e ampliação de edifícios existentes se destinadas a:a) Habitação do Proprietário ou titular dos direitos de exploração;b) Instalações de apoio às atividades agrícolas ou florestais;c) Estabelecimentos industriais associados e de apoio a atividades agro -florestais, caso se localizem fora da área integrada no POOC da Costa Sul de S. Miguel;d) Empreendimentos de turismo em espaço rural e turismo de habitação.e) Outros tipos de empreendimentos turísticos.3 — As edificações permitidas nos termos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do presente artigo estão ainda sujeitas aos seguintes condicionamentos:a) Manutenção do espaço rural, permitindo exclusivamente a construção em parcelas com área superior ou igual a 2500 m2 quando confinantes com a rede viária existente, pavimentada e infra -estruturada ou 5000 m2 quando confinem com estrada regional;b) Índice máximo de utilização: 0,15;c) A área total de construção (Ac) máxima não pode exceder:i) Os 500 m2 de área total de construção (ΣAc) máxima, incluindo 250 m2 de área de construção máxima afeta a residência permanente do agricultor;ii) Os 500 m2 de área de construção máxima (Ac) nos casos referidos na alínea b) do n.º 1;d) A altura máxima das edificações, com exceção de silos, depósitos de água ou instalações especiais tecnicamente justificáveis, é de 6,5 metros, sendo possível a construção de imóveis com dois pisos, desde que cumprida a área máxima de construção indicada na alínea anterior.4 — As edificações permitidas nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do presente artigo estão ainda sujeitas aos seguintes condicionamentos:a) Dimensão mínima da parcela de 1 ha que confine com a rede viária existente;b) A área de construção (Ac) máxima não pode exceder 1.000 m2;c) O índice de ocupação não pode exceder 2 %;d) Número de pisos: 1 piso ou 3,5 m;e) Implantação a distância superior a 500 metros de unidade hoteleira ou empreendimento turístico devidamente licenciado;5 — As edificações permitidas nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 estão sujeitas a uma altura máxima das construções de 6,5 metros, sem prejuízo da altura da fachada da preexistência.6 — As construções permitidas nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 estão sujeitas aos seguintes condicionamentos:b) Categoria dos empreendimentos igual ou superior a 3 estrelas;c) Índice máximo de utilização — 0,20;d) Índice máximo de utilização — 0,15 (aplicável somente aos Aldeamentos Turísticos e Apartamentos turísticos);e) Índice máximo de impermeabilização do solo — 35 % (exceto recintos desportivos);f) Número máximo de pisos é 3 (altura da fachada máxima 11,5 m) no caso de estabelecimentos hoteleiros;g) Número máximo de pisos 2 (altura da fachada máxima 8 m), no caso de Aldeamentos Turísticos e Apartamentos Turísticos;7 — As edificações preexistentes, independentemente da dimensão da exploração, são suscetíveis de ampliação até 35 % da sua área atual de construção, desde que tal seja justificado pela necessidade de melhoria das condições de habitabilidade do fogo ou para guarda de alfaias, e desde que não seja excedida a área máxima de construção de 500m2, incluindo 250 m2 de área de construção máxima afeta a fins habitacionais para residência permanente do agricultor.*Não dispensa da leitura completa do PDM do Município da Lagoa. (ref:C0276-01058)

Surfaces

Land6680 m²

Lagoa (São Miguel)

Energy efficiency ratingNo data
Environmental (CO₂) impact ratingNo data